Política de Privacidade

1.1. O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Razão Social: ALIVE Nutrição Integrativa Ltda.

CNPJ: 27.665.806/0001-55

Endereço: Rua Ewerton Visco, 290, Edf. Boulevard Side Empresarial, Sala 307, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41.820-022

Canal de Privacidade: disponível no rodapé desta página e nos canais oficiais da plataforma

1.2. Para fins de atendimento aos titulares de dados, a ALIVE designa um Encarregado de Dados (DPO) responsável por receber comunicações, dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2.1. A ALIVE poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Cadastro e Identificação:

Nome completo;

Endereço de e-mail;

Número de telefone ou WhatsApp;

CPF (quando exigido para emissão de nota fiscal);

Data de nascimento;

Sexo biológico e gênero.

Dados de Saúde e Nutrição (Dados Sensíveis):

Histórico clínico e de saúde informado pelo usuário;

Resultados de exames laboratoriais;

Dados de bioimpedância e composição corporal;

Alergias, intolerâncias e restrições alimentares;

Uso de medicamentos e suplementos;

Objetivos e metas nutricionais.

Dados de Navegação e Uso da Plataforma:

Endereço IP e localização aproximada;

Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;

Páginas visitadas e conteúdos acessados;

Tempo de uso e interações na plataforma;

Dados de cookies e tecnologias similares.

Dados de Comunicação:

Mensagens trocadas com a equipe de suporte;

Registros de atendimento via WhatsApp, e-mail ou plataforma;

Conteúdo de feedbacks e avaliações fornecidos.

2.2. A ALIVE coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, observando o princípio da minimização previsto na LGPD.

3.1. Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

I – Cadastro, autenticação e gestão de conta do usuário;

II – Elaboração de estratégia nutricional personalizada;

III – Análise de exames e geração de relatórios de saúde;

IV – Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente;

V – Processamento de pagamentos e controle de acesso;

VI – Envio de comunicações relacionadas ao serviço contratado (e-mails transacionais, atualizações de plataforma);

VII – Envio de comunicações de marketing e conteúdo educativo, mediante consentimento prévio;

VIII – Melhoria contínua dos serviços, ferramentas e algoritmos da plataforma;

IX – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

X – Prevenção de fraudes e proteção da segurança da plataforma.

3.2. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem novo consentimento do titular.

4.1. O tratamento de dados pessoais pela ALIVE se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): para tratamento de dados sensíveis de saúde e para envio de comunicações de marketing;

Execução de Contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário;

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e dos conselhos profissionais de saúde;

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para melhorias dos serviços, segurança da plataforma e comunicações operacionais, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;

Proteção à Saúde (Art. 11, II, f): quando necessário para tutela da saúde do titular, em procedimentos realizados por profissionais habilitados.

5.1. Os dados sensíveis de saúde são coletados e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Elaboração de estratégia nutricional personalizada;

Análise de exames e geração de relatórios;

Acompanhamento nutricional pela equipe de profissionais habilitados;

Alimentação de ferramentas de inteligência artificial para geração de recomendações nutricionais.

5.2. A ALIVE compromete-se a:

I – Não utilizar dados de saúde para finalidades publicitárias ou comerciais desvinculadas da prestação do serviço;

II – Garantir que apenas profissionais habilitados e sistemas autorizados tenham acesso a esses dados;

III – Aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção desses dados;

IV – Reter os dados pelo tempo mínimo necessário, respeitando as determinações dos Conselhos Profissionais de Saúde.

5.3. O titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação aos canais oficiais, observando que a revogação poderá inviabilizar a prestação dos serviços.

6.1. A plataforma ALIVE utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) e algoritmos automatizados para:

Análise de dados de saúde e geração de estratégias nutricionais;

Personalização de recomendações e conteúdos;

Atendimento automatizado via assistentes virtuais (chatbots);

Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

6.2. O usuário declara ciência de que parte das análises e recomendações geradas pela plataforma são produzidas por sistemas automatizados, sempre sob supervisão e revisão de profissionais habilitados da equipe ALIVE.

6.3. Em caso de decisões com impacto significativo ao usuário, este poderá solicitar revisão humana, nos termos do Art. 20 da LGPD.

6.4. Os dados utilizados nos sistemas de IA são tratados com as mesmas salvaguardas aplicáveis aos demais dados pessoais descritos nesta Política.

6.5. A ALIVE poderá utilizar plataformas de terceiros para processamento de IA (ex: provedores de computação em nuvem), garantindo contratualmente que esses parceiros observem padrões adequados de proteção de dados.

7.1. A ALIVE poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

Prestadores de Serviço (Operadores): empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de hospedagem em nuvem, gateways de pagamento, ferramentas de comunicação e plataformas de análise — sempre mediante contrato que garanta obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;

Obrigação Legal: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;

Proteção de Direitos: para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Com Consentimento: em situações não previstas nesta Política, mediante consentimento expresso do titular.

7.2. A ALIVE não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7.3. No caso de transferência internacional de dados, a ALIVE adotará as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação do nível adequado de proteção do país destinatário.

8.1. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para:

I – Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;

II – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: obrigações fiscais, determinações dos Conselhos de Saúde);

III – Exercício regular de direitos em eventuais demandas judiciais ou administrativas.

8.2. Após o encerramento da relação contratual e cumpridos os prazos legais aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

8.3. Dados de saúde poderão ser retidos pelo período determinado pelos Conselhos Profissionais de Saúde competentes, mesmo após o encerramento do contrato.

8.4. Dados anonimizados, que não permitam a identificação do titular, poderão ser retidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

9.1. A ALIVE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;

Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;

Autenticação segura para acesso à plataforma;

Monitoramento de acessos e atividades suspeitas;

Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança da informação;

Política interna de resposta a incidentes de segurança.

9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a ALIVE notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do Art. 48 da LGPD, em prazo razoável.

9.3. A ALIVE não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes de condutas do próprio titular, como compartilhamento de senhas ou uso de dispositivos comprometidos.

10.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante solicitação aos canais de atendimento da ALIVE:

✔ Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia de seus dados;

✔ Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

✔ Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

✔ Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

✔ Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;

✔ Informação sobre Compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;

✔ Não Consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;

✔ Revogação do Consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento;

✔ Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

10.2. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

10.3. O titular poderá peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

11.1. A plataforma ALIVE utiliza cookies e tecnologias similares para:

Garantir o funcionamento e a segurança da plataforma (cookies essenciais);

Memorizar preferências e configurações do usuário;

Analisar o desempenho e o uso da plataforma (cookies analíticos);

Personalizar a experiência do usuário.

11.2. Cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Os demais cookies poderão ser gerenciados pelo usuário nas configurações do navegador ou nas preferências de privacidade disponíveis na plataforma.

11.3. A ALIVE poderá utilizar ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics ou similares), cujas políticas de privacidade são independentes e de responsabilidade dos respectivos provedores.

12.1. Os serviços da ALIVE são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, ou a maiores de 16 (dezesseis) anos legalmente emancipados.

12.2. A ALIVE não coleta conscientemente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12.3. Caso seja identificado o cadastro de menores sem o devido consentimento, os dados serão imediatamente eliminados e o acesso cancelado.

13.1. A ALIVE reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao titular por:

E-mail cadastrado;

Aviso em destaque na plataforma;

Notificação no aplicativo ou canal oficial de comunicação.

13.3. A continuidade do uso dos serviços após a notificação de alterações será interpretada como aceitação da nova versão da Política.

13.4. Para alterações que impactem significativamente o tratamento de dados sensíveis ou os direitos dos titulares, será solicitado novo consentimento expresso.

13.5. A versão vigente desta Política estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: Junho de 2025.

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da ALIVE disponíveis na plataforma.

14.2. As solicitações deverão conter:

Identificação do titular (nome completo e e-mail cadastrado);

Descrição clara da solicitação;

Documentos comprobatórios, quando necessário.

14.3. O titular poderá, ainda, contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd para registrar reclamações ou obter mais informações sobre seus direitos.

14.4. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.